JULGAMENTO SOBRE ALCANCE DOS PLANOS É SUSPENSO DE NOVO
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Brasília - Cidadãos fazem exames de pressão e glicemia durante mutirão de atendimento e de orientação jurídica para esclarecer dúvidas dos cidadãos que sofrem com a saúde pública ou com problemas nos planos de saúde (Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilIniciado em setembro do ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento que decide se operadoras dos planos de saúde precisam cobrir procedimentos que não constam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi mais uma vez suspenso, após novo pedido de vista nesta quarta-feira, 23.
Os ministros da Segunda Seção da Corte discutem se a lista definida pela ANS é "exemplificativa" (admitindo a cobertura eventual de itens fora da lista) ou "taxativa" (obrigando a cobertura apenas dos procedimentos listados). Até então, dois ministros já votaram.
Relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão defende que a lista é taxativa, mas admitiu exceções. Para ele, o caráter taxativo representa uma proteção para os beneficiários, evitando aumentos excessivos nos preços dos planos.
