ALÍQUOTA ÚNICA PARA ICMS DE COMBUSTÍVEIS PODE ELEVAR OUTROS IMPOSTOS, DIZEM SECRETÁRIOS DA FAZENDA

Os secretários de Fazenda estaduais fizeram um alerta ao substitutivo do projeto de lei 11/2020, que altera as regras de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

O texto apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), nesta quarta-feira, 16, propõe implementar a cobrança de uma alíquota única para o imposto. Mas, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados), a cota única em todo o território nacional vai acabar elevando os impostos.

"A implementação de alíquota uniforme em um novo regime acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária", afirma o Comsefaz em carta assinada por 27 secretários estaduais.

"Os estados com as menores cargas precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho percentual uniforme em todo território nacional", dizem.

Para os secretários, o texto parte da premissa equivocada de que o aumento dos combustíveis é causado pelo ICMS. Os valores observados nos postos, dizem eles, são fruto da política de preços exercida pela Petrobras desde 2016, que possuiu aderência aos preços internacionais do petróleo e à taxa de câmbio.

Como sugestão, os secretários solicitam ao Senado que tramite outro projeto –o PL 1472/2020, que cria a necessidade de os preços internos terem como referência o custo de produção e que cria um fundo para estabilizar os preços (proposta esta rechaçada pelo Ministério da Economia).