JUSTIÇA MANDA TIRAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DE GEDDEL
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DF - TEMER/MEDIDAS/MINISTROS - POLÕTICA - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)(e), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, falam ‡ imprensa durante an˙ncio feito pelo presidente em exercÌcio Michel Temer das primeiras medidas econÙmicas para reverter dÈficit fiscal, no Pal·cio do Planalto, em BrasÌlia, nesta terÁa-feira, 24. 24/05/2016 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO - Foto: ESTAD√O CONTE⁄DOEm uma audiência realizada nesta sexta-feira (11), a 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi do juiz Almir Pereira.
“Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha dito nada neste sentido, eu mando retirar a tornozeleira eletrônica do penitente, agora em livramento condicional, por não ver razão para sua manutenção”, complementou o juiz na decisão.
Os advogados de Geddel, Eduardo Bittencourt, Thamizy Mendonça e João Paulo Freitas entraram com o pedido de remoção da tornozeleira após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a liberdade condicional do ex-ministro.
O magistrado estabeleceu as seguintes condições: obter ocupação lícita dentro de 90 dias; comunicar periodicamente (a cada 90 dias) ao Juiz sua ocupação; não mudar do território da comarca do Juízo da execução sem prévia autorização; não mudar de residência sem comunicar ao Juiz e à autoridade responsável pela observação cautelar e de proteção; e não frequentar determinados lugares, como casas de prostituição, boates e congeneres.
