PALÁCIO RIO BRANCO: MP ACIONA ESTADO E IPAC POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia, em representação da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), para que a Justiça determine a imediata suspensão do processo licitatório do Palácio Rio Branco. O MP já havia recomendado a suspensão do processo licitatório para a reanalise e a divulgação de informações pendentes. Apesar disso, o governo da Bahia se reuniu para deliberar sobre o tema e seguiu com a licitação, mesmo após a recomendação do órgão.

Segundo as promotoras de Justiça, até a presente data, não ficaram esclarecidas questões tais como o modo como se dará o acesso do público aos cômodos do Palácio que serão restaurados, incluindo o Memorial dos Governadores, o salão de banquetes, a sala dos espelhos e o belvedere; e quais serão os critérios utilizados para o cálculo do valor atribuído a concessão bem como a renda de monopólio que deve ser atribuída ao bem, em face da sua localização, e seu valor histórico e cultural.

Foto: Alberto Coutinho/ Secom