UPB PEDE ANTECIPAÇÃO DA ÚLTIMA COTA DO ICMS PARA MUNICÍPIOS

Com o objetivo de ajudar os gestores municipais a fechar as contas este ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) pediu ao governador Rui Costa a antecipação da última parcela do repasse do ICMS às prefeituras, referente ao mês de dezembro.

Em oficio ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, responsável pela execução do cronograma de repasse, a entidade solicitou que os recursos sejam creditados até 30 de dezembro, já que o dia 31 é feriado bancário. Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte.

Os municípios participam do rateio de 25% da arrecadação do Estado com o imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.