VIABAHIA DIZ QUE VAI RECORRER DE DECISÃO SOBRE CADUCIDADE

Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a Viabahia seja penalizada pela não execução destas.

“A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão”, informa a concessionária, em nota.

A Viabahia tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, “segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais.”