CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO DE LEI DAS FERROVIAS

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13). O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças. Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14). O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR