PROPOSTA EM VOTAÇÃO TRANSFORMA GARIMPEIRO EM MEI

A proposta que reformula o Código Legal de Mineração do País  pode ser votada nesta segunda-feira, 13, na Câmara dos DeputadosEla prevê que garimpeiros possam ser considerados microempreendedores individuais, podendo negociar diretamente com empresas o que extraírem do meio ambiente.

O texto ainda prevê a dispensa de licenciamento ambiental para realização de pesquisa mineral quando esta for feita com uso de tecnologia sustentável. Além disso, uma alteração autoriza que os donos de direitos minerários possam ter certificados de recursos e reservas junto aos órgãos responsáveis. Com isso, eles podem buscar financiamentos ou até mesmo negociar investimentos em bolsa de valores para conseguir recursos.

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