CONGRESSO TENTA AVANÇAR PEC DOS PRECATÓRIOS "FATIADA"

A PEC dos Precatórios sofreu diversas modificações ao longo de sua tramitação no parlamento, após quase quatro meses desde o envio ao presidente Jair Bolsonaro O texto que foi aprovado pelo Senado Federal, na última semana, será submetido à nova análise pela Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem pressa para ver o texto aprovado e estuda a possibilidade de “fatiamento” da proposta.

A medida viabilizaria a promulgação dos pontos em comum aprovados pelas duas casas e o envio das modificações feitas pelos senadores à análise dos deputados. De 4 artigos, 16 parágrafos e 11 incisos redigidos na versão original da PEC, 2 artigos, 11 parágrafos e 11 incisos foram excluídos da redação final. Além disso, ocorreram modificações como a introdução de 12 artigos, 29 parágrafos e 26 incisos.

A PEC é prioridade do governo federal para abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022 e garantir o pagamento do Auxílio Brasil em parcelas de R$ 400,00.

Foto: Adriano Machado