TOFFOLI PODE FAZER NOVO JULGAMENTO SOBRE ICMS
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Os presidentes da Republica, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaracao a imprensa no Planalto (Os presidentes da Republica, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem d - Foto: Carolina Antunes/PRO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta quarta-feira (1º), que deve atender ao pedido dos governadores e pedir uma nova data de julgamento sobre a decisão de inconstitucionalidade da alíquota maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os setores de energia elétrica e telecomunicações.
Toffoli declarou que vai pedir ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que marque uma sessão do plenário virtual extraordinário ainda neste mês para uma definição do caso. O ministro passou a mensagem aos governadores e representantes dos estados nesta quarta (1º), em reunião no Supremo.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também participaram do encontro. Relator do caso no Supremo, Toffoli disse que deve apresentar uma modulação de efeitos (ou seja, uma modificação na decisão) de modo a estabelecer que a decisão só tenha efeitos a partir de 2024.
Foto: divulgação
