FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONDUZEM DEBATES DE SIMPÓSIO DA APET

Fiscalização e controle do crédito tributário constituiu o ponto central dos embates entre pagadores de impostos e as autoridades fiscais do país. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos tributários e dentro deles os que tratam do direito de apuração e uso de crédito pelas empresas constituem a maior parte das disputas. Para avaliar qual é o momento e as tendências para os próximos anos, a APET – Associação Paulista de Estudos Tributário definiu esse tema como eixo dos debates da edição de número 19 de seu Simpósio de Direito Tributário, que acontece dias 2 (quinta) e 3 (sexta) nas formas presencial e por transmissão pela Internet. Para participar, acesse http://www.apet.org.br/simposio-de-direito-tributario-2021/

Com presidência de honra do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto e direção científica de Leonardo Branco, a programação do simpósio reúne conjunto de profissionais do direito que têm atuado de forma relevante com as principais questões da matéria. Confira na programação abaixo nomes e temas.

PROGRAMAÇÃO

DIA 02 DE DEZEMBRO – QUINTA-FEIRA

08h15 – Credenciamento

08h30 – CONFERÊNCIA: Ives Gandra da Silva Martins

Tema: A aplicação dos precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária

09h25 – MESA DE DEBATES 1: Controle de legalidade do crédito tributário

Moderadora: Susy Gomes Hoffmann

Tema 1.1: Mudança de critério jurídico e art. 24 da LINDB

José Maria Arruda de Andrade

Tema 1.2: A razoável duração do processo administrativo tributário e a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC

Paulo Rosemblatt

Tema 1.3: O voto de qualidade no caso de empate no CARF e o art. 19-E da Lei nº 10.522/2002

Igor Mauler Santiago

11h Coffee Break

11h20 – MESA DE DEBATES 2: Controle de constitucionalidade do crédito tributário

Moderador: Tatiana Midori Migiyama

Tema 1.1: Imposto de renda - criptomoedas - estudo comparado

Fernando Zilveti

Tema 1.2: Segurança jurídica e modulação em matéria tributária

Valter Lobato

Tema 1.3: A legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal

Helenilson Cunha Pontes

13h00 – Almoço (1h30)

14h30 – MESA DE DEBATES 3: Reforma tributária do imposto de renda

Moderador: Alexandre Evaristo Pinto (5 min)

Tema 1.1: IRPJ: Tributação de ganho na entrega de bens em restituição de capital a pessoas físicas e jurídicas

Edmar Andrade Filho

Tema 1.2: Reforma tributária e tributação de mercado

Ana Carolina Monguilod

Tema 1.3: Efeitos jurídicos e contábeis da substituição de IRPJ pela tributação dos dividendos

Edison Carlos Fernandes

16h05 Coffee Break

16h25 – MESA DE DEBATES 4 – Tributação das startups e das novas tecnologias

Moderadora: Valdirene Franhani

Tema 1.1: Tributação das Startups

Renato Nunes

Tema 1.2: Tributação da Internet das Coisas (IoT)

Alberto Macedo

Tema 1.3: Tributação das novas tecnologias

Ana Claudia Utumi

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Coquetel de Lançamento

• Imposto De Renda Das Empresas: Tributação Lucro Presumido (IRPJ E CSLL)

• Imposto De Renda Das Empresas: Lucro Real E Lucro Arbitrado

• Revista De Direito Contábil Fiscal - VOL. 6

DIA 03 DE DEZEMBRO – SEXTA-FEIRA

08h30 – Mesa de debates 5: Compensação e aproveitamento dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte

Moderador: Adolpho Bergamini

Tema 1.1: A exclusão de tributos da base das contribuições

Fernando Facury Scaff

Tema 1.2: Créditos de PIS e Cofins decorrentes de exclusão

Adriana Stamato

Tema 1.3: Modulação, coisa julgada e efeitos práticos das decisões do STF em matéria de compensação tributária

Marcelo Diniz

Tema 1.4: A exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS monofásico

Mary Elbe Queiroz

11h Coffee Break

11h20 – MESA DE DEBATES 6: Fiscalização, nulidades e compliance tributário

Moderador: Solon Sehn

Tema 1.1: Nulidades no processo tributário

Eduardo Salusse

Tema 1.2: Aplicação da boa-fé objetiva à relação jurídico-tributária

Jimir Doniak Jr.

Tema 1.3: Compliance tributário no atendimento à fiscalização

Luciana Aguiar

13h00 – Almoço (1h30)

14h30 – MESA DE DEBATES 7: Proteção de dados, sigilo e tributação

Moderadora: Bruna Ferrari

Tema 1.1: Impactos da LGPD no compliance de obrigações acessórias

Caio Augusto Takano

Tema 1.2: Créditos de PIS/COFINS das despesas com proteção de dados (LGPD)

Fabiana del Padre Tomé

Tema 1.3: Sigilo, provas ilícitas e troca de informações

Karem Jureidini Dias

16h05 Coffee Break

16h25 – MESA DE DEBATES 8: Crédito tributário: solução de litígios tributários

Moderador: Carlos Sant'Anna

Tema 1.1: Transação no contencioso tributário

Juliana Furtado

Tema 1.2: Negócio jurídico processual e execuções fiscais

Diego Diniz Ribeiro

Tema 1.3: Críticas à transação tributária

German Alejandro San Martín e

Tema 1.4: Adequada gestão tributária e a prevenção do litígio tributário

Pedro Anan Jr

17h50 – Encerramento