STJ ACEITA RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO E ANULA DECISÕES SOBRE 'RACHADINHAS'

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas". Na prática, isso significa derrubar a investigação desde o início.

Foram quatro votos contra um. O primeiro a votar a favor de Flávio foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.

Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação.  A chamada "rachadinha" é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado