PREFEITOS DA BAHIA SE REÚNEM EM BRASÍLIA NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado - Foto: Pedro França/Agência SenadoEm busca de solução para a crise nos municípios, gestores públicos de todo o país participarão na terça e quarta-feira (09 e 10) de uma grande mobilização em Brasília. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo aos parlamentares para sensibilizar na aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local. A mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB.
Segundo Zé Cocá, a participação dos gestores da Bahia será em grande número. "É importantíssimo que os nossos prefeitos e prefeitas estejam em peso nesta mobilização porque necessitamos da aprovação de matérias que beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste, como é o caso do parcelamento da dívida da previdência em 240 meses. Vamos fazer pressão para que os municípios sejam ouvidos", conclama o gestor.
Demandas urgentes
A pauta prioritária dos municípios inclui os seguintes pontos: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação da PEC que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas.
