PEC DOS PRECATÓRIOS: DEPUTADOS BAIANOS FALAM SOBRE 'PREJUÍZO'
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado - Foto: Pedro França/Agência SenadoNesta quarta-feira (27) a sessão da Câmara dos Deputados deve votar a “PEC dos Precatórios”, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige os valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Ele ainda abre espaço fiscal de pelo menos R$ 83 bilhões para o governo em 2022, furando o teto de gastos, e viabilizando o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, o programa substituto do Bolsa Família.
Deputados baianos, que segundo o Bahia Notícias preferem não ser identificados consideram que hoje “cada parlamentar deixará claro se está ao lado do povo da Bahia ou se pretende apenas apoiar os impulsos eleitoreiros do presidente Bolsonaro”.
Entre as críticas feitas por parlamentares baianos está a possibilidade de parcelar precatórios, considerada um “jabuti”, ou seja, item estranho à proposta. Os contrários ao projeto, ainda de acordo com a reportagem, sinalizam que esse artigo permite aos municípios parcelar, em até 240 parcelas mensais, suas dívidas com o INSS e que isso significaria um prejuízo de R$ 9 bilhões ao estado, que seriam destinados à educação e a outras políticas sociais.
Esses deputados acreditam que votar contra o texto é estar “a favor da população do estado”. A outra alternativa, segundo eles, é de “’engolir’ o jabuti, prejudicando diretamente a vida dos baianos”.
Foto: Pedro França/Agência Senado
