PROJETO PREVÊ LIBERAÇÃO DE CARROS USADOS IMPORTADOS

Um Projeto de Lei 237/2020, apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), prevê a liberação de veículos usados para o Brasil sem intermediação. Atualmente, é permitida apenas a importação de exemplares com mais de 30 anos de fabricação para colecionadores.

"Há muitos veículos usados em circulação no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos - com apenas um ou dois anos de uso -, que têm um nível de segurança muito maior do que muitos novos produzidos no Brasil", disse van Hatten, durante recente audiência pública que tratou do tema na Comissão de Viação e Transportes.

O parlamentar argumenta que muitos carros usados produzidos no exterior são mais baratos e seguros do que os vendidos no Brasil. No entanto, não é explicado no Projeto de Lei a cobrança de impostos na importação, garantia e a obrigatoriedade de fornecimento de "peças reposição por um período razoável".