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MARQUES PEDE VISTA E SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE ARMAS

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MARQUES PEDE VISTA E SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE ARMAS

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam o acesso a armas no país.

Como o pedido de mais tempo para análise, o julgamento dos processos relativos ao tema no plenário virtual da corte foi suspenso. As informações são do portal UOL. O julgamento, retomado nesta sexta (17), tinha previsão de durar até o dia 24

Os processos são de autoria de cinco partidos - PT, PSDB, PSB, PSOL e Rede -, que acionaram o STF dias depois da publicação dos quatro decretos presidenciais.

Entre outras mudanças, os decretos publicados aumentam o limite de armas que podem ser compradas inclusive por cidadãos comuns, diminuem o controle do Exército e das autoridades civis sobre o material e eliminam restrições sobre o porte.

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