PROJETO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2,1 BI PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional um pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões. Deste montante, o PLN 17/21 destina R$ 2,1 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e R$ 678 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Segundo o governo, o crédito será financiado pela incorporação de superávit financeiro do balanço patrimonial de 2020 e pela anulação de dotações orçamentárias. Autorizados pelo legislativo, os valores também se destinarão a operações de garantia de contratos de financiamento habitacional (R$ 937,8 milhões).

O restante do crédito suplementar será distribuído entre nove ministérios: Defesa (243,70 milhões), Educação (R$81,3 milhões), Saúde (R$ 21 milhões),

Infraestrutura (R$ 10,8 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 6 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 4,2 milhões), Agricultura (R$ 1,6 milhão), Cidadania (R$ 607 mil) e Economia (R$ 191 mil).

Foto: ilustrativa