4 ANOS: NAUFRÁGIO EM MAR GRANDE AINDA NÃO FOI JULGADO

As ações judiciais continuam tramitando, mesmo após quatro anos do naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, que matou 120 pessoas em Mar Grande, na Ilha de Itaparica.

Na esfera criminal, o Ministério Público da Bahia protocolou a peça de Alegações Finais no dia 2 de julho, através da 2ª Promotoria de Justiça de Itaparica, por meio doseu titular, promotor de Justiça Ubirajara Fadigas. Agora, ainda segundo o órgão, cabe à Justiça exarar sentença.

20Já em relação ao processo que corre na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em Salvador, o MP-BA apresentou manifestação, no dia 11 de maio de 2021, pedindo a juntada do acórdão do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, no qual, por unanimidade, os juízes acordaram que a causa determinante do acidente foi a instabilidade da embarcação em decorrência de problemas construtivos. Esses problemas não foram detectados pelo fato de a embarcação não ter sido submetida à prova de inclinação e estudo de estabilidade depois de a terem reformado.

Desta forma, julgou o acidente com a embarcação Cavalo Marinho I como decorrente de dolo do engenheiro naval Henrique José Caribé Ribeiro, do sócio Administrador da CL Empreendimentos Lívio Garcia Galvão Junior e da própria empresa, condenando-os às penas máximas previstas na Lei n° 2.180/54.

A Henrique José Caribé Ribeiro determinou-se a pena de interdição para o exercício da função de responsável técnico perante todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos. Lívio Garcia Galvão Junior foi condenado a pena de multa máxima. Enquanto à empresa CL Empreendimentos Eirelli-EPP a pena foi de cancelamento do registro de armador. O comandante da embarcação foi considerado sem culpa no acidente.