SENTENÇA DE GEDDEL POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA É ANULADA
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DF - TEMER/MEDIDAS/MINISTROS - POLÕTICA - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)(e), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, falam ‡ imprensa durante an˙ncio feito pelo presidente em exercÌcio Michel Temer das primeiras medidas econÙmicas para reverter dÈficit fiscal, no Pal·cio do Planalto, em BrasÌlia, nesta terÁa-feira, 24. 24/05/2016 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO - Foto: ESTAD√O CONTE⁄DOA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação de associação criminosa do ex-ministro e deputado Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima durante julgamento de recurso ação penal. Nas redes sociais a notícia causou ruído, entretanto, a condenação por lavagem de dinheiro foi mantida e com isso a pena dos irmãos Vieira Lima será reduzida em um ano e meio. Geddel, anteriormente condenado a 14 anos e dez meses, agora cumprirá 13 anos e 4 meses enquanto Lúcio cumprirá nove anos. Preso preventivamente em 2017, Geddel agora está em prisão domiciliar.
A votação se referiu ao caso do "bunker" em um imóvel da família em Salvador com R$ 51 milhões em espécie, o que levou à condenação dos dois em outubro de 2019. Um recurso da defesa chamado de "embargos de declaração" foi protocolado pedindo pela absolvição dos irmãos.
O relator do processo, o ministro Edson Fachin, foi contra os pedidos da defesa. Já os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votaram a favor, o que fechou o placar em três a um.
A condenação de pagamento de multa por danos morais no valor de R$ 52 milhões também foi anulada por falta de "fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido". Com isso, o ministro Fachin reduziu a multa para R$ 51 milhões.
