STF REPUDIA AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA MORAES
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Brasília - O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilApós o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota de repúdio na noite desta sexta-feira, 20.
No documento, o STF afirma que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o órgão.
Bolsonaro encaminhou a ação contra Moraes para o Senado. Em postagem feita no último sábado, 14, ele disse que tomaria uma ação semelhante contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas até agora nenhum documento foi protocolado.
