TSE APRESENTA NOTÍCIA-CRIME CONTRA BOLSONARO

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso. Em transmissão recente nas redes sociais, o presidente e o deputado Felipe Barros, relator da PEC do voto impresso na comissão especial da Câmara, revelaram um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto ataque em 2018 aos sistemas do TSE por um hacker, que teria conseguido acessar o código fonte das urnas.

No pedido feito ao Supremo, os ministros do TSE apontam que a conduta de Bolsonaro trouxe potencial de danos à Justiça eleitoral. Ainda de acordo com o TSE, o presidente e do deputado podem ser enquadrados no Código Penal pelo crime de “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsificadas na internet e ameaças a ministros do STF.

Foto: Isac Nóbrega/PR