GOVERNO PUBLICA MP SOBRE GESTÃO DA CRISE HÍDRICA

O governo publicou uma medida provisória (MP) para centralizar a gestão da crise hídrica e aumentar os poderes do Ministério de Minas e Energia. A MP permite ainda a adoção de "procedimentos competitivos simplificados" para a contratação de energia elétrica, sem especificar fontes que podem ser acionadas. Assim, fica aberta a possibilidade de o governo contratar energia com caráter emergencial e sem leilão, numa tentativa de garantir segurança ao sistema elétrico. O texto não trata da possibilidade de racionamento de energia, o que vem sendo negado pelo governo. Os reservatórios das hidrelétricas do Centro-Sul do país estão em níveis historicamente baixos após o pior período de seca em 91 anos de medição do sistema elétrico.

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