REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO VAI PERMITIR QUE MAIS DE 1 MILHÃO DE CARGOS SEJAM DE NOMEAÇÃO POLÍTICA
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Brazilian President Jair Bolsonaro (L) talks to Chief of Staff Onyx Lorenzoni during the appointment ceremony of the new heads of public banks, at Planalto Palace in Brasilia on January 7, 2019. - Brazil's Finance Minister Paulo Guedes appointed the new presidents of the country's public banks. (Photo by EVARISTO SA / AFP) - Foto: AFPUma nota técnica produzida pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, afirma que a reforma a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro tem um artigo que afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança e fará com que municípios, estados e União tenham mais de um milhão de postos para livre nomeação —ao menos 207 mil a mais do que hoje. Isso significa que os políticos poderão indicar nomes independente do cidadão ter carreira na administração pública.
O relator da proposta é o deputado baiano Arthur Maia, que se posicionou contra o afrouxamento da norma e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje.
"Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado", disse. "Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública".
A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%. (FSP)
