AL-BA APROVA MUDANÇA EM REGRAS DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021, de autoria do Governo do Estado, que estabelece ajustes no texto da Reforma da Previdência Estadual.

Entre elas, uma alteração no cálculo da média das gratificações variáveis para servidores que se aposentam com integralidade - ou seja, com direito a ter seu benefício calculado com base na remuneração do cargo efetivo.

Com o texto da emenda atualmente em vigor, o cálculo é feito com base na média de todo o tempo em que o servidor recebeu a gratificação.

Em maio, a coluna Satélite, do jornal Correio*, informou que a gestão estadual não tem conseguido cumprir a regra por causa do tempo para calcular o benefício.

Conforme o regimento, a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada pelos deputados em votação em dois turnos. A bancada de oposição encaminhou voto favorável.