GOVERNO CRITICA 'REVISÃO DA VIDA TODA' DO INSS

A inclusão de salários do trabalhador anteriores ao Plano Real (1994) atrasaria a fila para a concessão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi o que informou o Ministério da Economia, em nota técnica. A chamada revisão da vida toda ainda custaria aos cofres públicos, R$ 46,4 bilhões em 10 anos, de acordo com a equipe econômica da pasta.

O comunicado diz que, pela falta de informações no sistema interno do INSS, caso a mudança seja aprovada, vai caber ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do Plano Real. A votação da proposta está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas segue indefinida, com um placar de 4 a 3 contra a revisão. Até esta quarta-feira, 9, Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra a mudança, enquanto Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis. A votação termina nesta sexta-feira, 11.

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do ano passado autorizou o recálculo das aposentadorias, porém o teor foi questionado pela União. Tribunais haviam dado início ao aumento no valor dos salários previdenciários para segurados que tinham altas contribuições antes de 1994, quando foi instituído o Plano Real. No ano passado, o STF aplicou repercussão geral ao tema, ou seja, a decisão vai valer para todos os processos que tratam da discussão. O STF suspendeu ainda a tramitação das ações que envolviam o aumento e deu início à análise um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do STJ, votação que segue em curso.

O Ministério da Economia é contra a aprovação da revisão da vida toda. Se aprovado, o pagamento da revisão contemplará apenas trabalhadores que entrarem com uma ação dentro do prazo de 10 anos desde que receberam a primeira aposentadoria.

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