STF ADIA JULGAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) o julgamento que deve definir se a Taxa Referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso o STF decida que não, a União terá que realocar R$ 295,9 bilhões para o FGTS, informou a Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, o qual argumentava que os trabalhadores teriam sido lesados em R$ 27 bilhões em 2013 e mais R$ 6,8 bilhões nos dois primeiros meses daquele ano. Segundo o Valor, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia deferido em 2018 que a TR poderia sim ser usada como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS, favorecendo a União.

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