GOVERNO E CONGRESSO FECHAM ACORDO PARA APROVAR ORÇAMENTO
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado - Foto: Pedro França/Agência SenadoGoverno e Congresso fecharam um acordo nesta segunda-feira, 19, para aprovar projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano. A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na construção de seu parecer.
O texto do projeto de lei do Congresso Nacional foi originalmente enviado pelo governo para retirar a exigência de compensação para criar programas temporários neste ano. Em acordo entre líderes, a medida foi incrementada com outros dispositivos, como a retirada da meta de resultado primário os créditos extraordinários voltados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Também ficam excluídos da meta os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
