SENADO APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE BENS

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que cria um programa temporário para atualização de valores e regularização de bens com origem lícita. A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o G1, defensores do texto dizem que o objetivo do programa é, entre outros pontos, aumentar a arrecadação. O projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar recursos, bens ou direitos obtidos até 31 de dezembro de 2020.

A regularização aplica-se a bens ou direitos: de origem lícita; mantidos no Brasil; que não tenham sido declarados ou que foram declarados com omissões ou incorreção de dados essenciais.

Pelo texto, o prazo para adesão à regularização de bens será de 210 dias a partir da publicação da lei, e o valor devido poderá ser parcelado em 36 meses. A proposta define que o Imposto de Renda a ser pago será de 15% do preço do bem regularizado e haverá uma multa de 15% sobre o valor derivado da aplicação do imposto.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil