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SENADO VAI RECORRER DE DECISÃO DE COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS

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Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional, para deputados, destinada à apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020, que estabelece o Orçamento de 2021.

Mesa:
deputado Domingos Neto (PSD-CE);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional, para deputados, destinada à apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020, que estabelece o Orçamento de 2021. Mesa: deputado Domingos Neto (PSD-CE); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Pedro França/Agência Senado - Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a Casa poderá recorrer da decisão da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília que considerou inconstitucional a doação obrigatória para o Sistema Único de Saúde (SUS) de vacinas adquiridas pela iniciativa privada. O senador disse que respeita o veredito apesar de considerá-lo “equivocado”.

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), defendeu que a Advocacia do Senado recorra da decisão para evitar um vale-tudo das vacinas. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) destacaram que o SUS é o único capaz de garantir a imunização de todos, independentemente da condição financeira.

Foto:  divulgação

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