TCM APROVA COM RESSALVAS CONTAS DE MATA DE SÃO JOÃO E SENHOR DO BONFIM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Mata de São João, do então prefeito Otávio Marcelo Matos de Oliveira – referentes aos períodos de 01/01 a 22/09 e de 14/10 a 31/12 – e aprovou, na íntegra, as da responsabilidade Luciene Tavares Cardoso, que ficou no cargo de 23/09 a 13/10. Em seu parecer, o conselheiro Paolo Marconi aplicou ao primeiro prefeito uma multa no valor de R$3 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18/03), realizada por meio eletrônico.

Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram, também com ressalvas, as contas da Prefeitura de Senhor do Bonfim, da responsabilidade de Carlos Alberto Lopes Brasileiro – referentes aos períodos de 01/01 a 06/01 e 07/02 a 31/12 – e de José Antônio Souza de Oliveira, que ficou apenas 30 dias no cargo. Essas contas são relativas ao exercício de 2019. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$6 mil. Cabe recurso das decisões.

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