REMANEJAMENTO DE R$ 3,3 BI A ÓRGÃOS INTERNACIONAIS É SANCIONADO
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Brasilia DF 05 11 2019 O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios - e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.Marcelo Camargo/Ag.Brasil - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasiUm remanejamento de recursos do Orçamento de 2020 evitará que o Brasil fique inadimplente com organismos internacionais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei com crédito suplementar, que realoca recursos. Os recursos virão de dotações orçamentárias canceladas, sem impacto para outros programas do governo. Por envolver remanejamento de verbas, o crédito suplementar não tem impacto no cumprimento do teto federal de gastos. Com a sanção do crédito, o Brasil afastou o risco de ficar inadimplente com a Organização das Nações Unidas (ONU). Caso o governo brasileiro não pagasse a dívida até o fim do ano, o país correria o risco de perder direito de voto nas Nações Unidas em 2021. O Brasil tinha de pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida de US$ 390 milhões com a ONU para não ser afetado. Além da ONU, o remanejamento cobrirá dívidas com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e cerca de 30 organismos internacionais. O crédito suplementar também beneficia órgãos nacionais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por Agência Brasil - Brasília
