GOVERNO VAI EXIGIR EXAME NEGATIVO DE COVID-19 PARA ENTRAR NO PAÍS
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Rio de Janeiro - A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, o Procon Carioca e o Procon Estadual participam da Blitz Nacional dos Aeroportos, no aeroporto Santos Dumont. A inspeção foi convocada pelo Conselho Federal da Ordem com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagem. - Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilUma portaria publicada pelo governo federal na noite dessa quinta-feira (17) exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no dia 30 de dezembro. O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 horas antes.
A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas. Segundo o G1, o viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
