GUEDES DIZ QUE GOVERNO VAI PROPOR CORTE EM INCENTIVOS FISCAIS AINDA NESTE ANO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o governo proporá, até o fim do ano, uma revisão nos benefícios tributários. Guedes não deu detalhes sobre quando o plano será apresentado. “Acho que antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo o ajuste fiscal. Depois de reduzirmos os gastos com seguridade social, juros e pessoal, vamos enviar um forte sinal de reduzir subsídios e gastos tributários”, disse o ministro, em inglês, durante evento virtual com investidores internacionais.

Só no ano que vem, a renúncia de impostos federais custará aos cofres públicos R$ 307 bilhões, equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A redução desses incentivos é uma promessa da equipe econômica desde o início do governo, em 2019. O maior incentivo fiscal no país é o Simples Nacional, regime que permite que micro e pequenas empresas recolham impostos de forma simplificada. O programa responde por 24,13% da renúncia fiscal prevista para 2021, segundo a projeção oficial mais recente. O custo chega a R$ 74,3 bilhões.

Em seguida, estão as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que somam 10,89% do impacto fiscal. O custo com isenções para entidades sem fins lucrativos representam 9,5%. A Zona Franca de Manaus é responsável ainda por 7,87% do gasto total. Cortar benefícios fiscais não é tarefa fácil. Segundo fontes próximas a Guedes, o Simples deve ser poupado. Também é improvável que o governo revise os incentivos à Zona Franca, previstos na Constituição. A revisão das regras de entidades sem fins lucrativos, o que inclui igrejas, é outro tema sensível.

De acordo com um interlocutor de Guedes, um dos alvos da equipe econômica é a isenção de Imposto de Renda que beneficia alguns tipos de investimentos, como títulos de crédito do setor imobiliário e do agronegócio (LCI, LCA, CRI e CRA). Essas isenções custarão R$ 1,2 bilhão em 2021. O Ministério da Economia foi questionado sobre a declaração do ministro, mas não retornou aos pedidos de comentário até o fim da manhã desta quarta-feira.

Cortar benefícios pode resultar no aumento das receitas da União, mas não resultaria em corte de despesas. Portanto, a medida não ajuda a diminuir a pressão sobre o teto de gastos — regra fiscal que limita o espaço para despesas públicas —, mas evitaria um aumento do endividamento. O envio ao Congresso de um plano de redução de subsídios faz parte do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que deve ser apresentado nos próximos dias pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto obriga o governo a enviar um plano para cortar gastos tributários em 10% por ano, de forma que essa renúncia fique em 2% do PIB em até cinco anos.

No evento virtual, Guedes defendeu a agenda de ajuste fiscal e o teto de gastos, após uma versão preliminar no relatório da PEC divulgada extraoficialmente por Bittar a líderes do Congresso prever uma manobra que flexibilizaria por um ano a trava nas despesas. O trecho que permitia isso foi retirado da proposta. Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro deu um sinal de que o governo não ampliará gastos ao afirmar que o auxílio emergencial será encerrado em 31 de dezembro.

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