STF: DADOS DA PANDEMIA SERÃO DIVULGADOS INTEGRALMENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda (23) por unanimidade que o governo federal não pode utilizar nova metodologia para contar casos e óbitos da covid-19 e que o ministério da Saúde deve divulgar dados da pandemia integralmente.

O caso chegou ao Supremo após uma ação em conjunto dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL, que contestaram os atos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à crise sanitária.

Segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública.

Foto: Ramon Benevides/SMS