ELEIÇÕES: COMÍCIOS E PASSEATAS SÃO PROIBIDOS EM ILHÉUS

Após diversos candidatos à eleição municipal deste ano em Ilhéus desrespeitarem as normas sanitárias para prevenir a disseminação de Covid-19, A Justiça Eleitoral de Ilhéus proibiu a realização de comícios, passeatas e caminhadas para campanhas neste ano. A decisão foi da juíza Raquel Ramires François, após candidatos à eleição municipal desrespeitarem as normas sanitárias contra a Covid-19.

Caso as normas sejam descumpridas o gestor pode ser enquadrado no art.347 do Código Eleitoral, que considera crime o desrespetio a uma ordem da Justiça Eleitoral. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

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