AGU RECORRE CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA APÓS SAÍDA DE CELSO DE MELLO

A Advocacia-Geral da União - AGU apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. O recurso, de acordo com o Antagonista, foi apresentado um dia depois da aposentadoria de Celso de Mello, relator do caso. Se o processo não for redistribuído, o pedido será relatado por Kassio Marques, indicado por Bolsonaro para a vaga do ex-ministro.

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