STF JULGA AÇÃO QUE QUESTIONA VENDA DA REFINARIA LANDULPHO ALVES (RLAM) NA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (30) o julgamento de uma ação que questiona a venda de subsidiárias da Petrobras, constituídas a partir do desmembramento da empresa matriz, sem aval do Congresso Nacional.

No relato da Câmara e do Senado, a Petrobras já divulgou que pretende vender ativos na área do refino. Uma das refinarias citadas é a Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, até o final do ano, e a entrega de propostas para a Refinaria do Paraná (Repar) no dia 13 de agosto. A refinaria baiana deve ser comprada por um fundo árabe (veja aqui)

Segundo a ação, a estatal estaria descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para vender ativos, incluindo refinarias, sem autorização dos parlamentares.

Na sessão de ontem, foram ouvidas as partes do processo e representantes dos terceiros interessados. O julgamento deve ser retomado hoje (1º), com o voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros.

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