CMS PODE PÔR EM PAUTA HOJE PROJETO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Enviado pelo Executivo em julho, o Projeto de Lei 221/2020, que concede uma série de medidas econômicas para empresários afetados pela pandemia, pode entrar em pauta de votação na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (23), como espera a base do prefeito ACM Neto.

Entre as medidas previstas no pacote da prefeitura estão desconto de até 80% no pagamento à vista de juros e multas de IPTU e taxa do lixo; desconto de 20% sobre TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2021; e desconto de 40% no valor do IPTU de hotéis e similares para 2021.

Nesta terça-feira (22), o prefeito ACM Neto disse esperar que o PL seja votado até o final desta semana, para que consiga executar as medidas ainda em seu mandato, que termina em 31 de dezembro.

Foto: Antonio Queirós