PRESIDENTE PODE BLOQUEAR SEGUIDORES, GARANTE PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores em rede social. O tema chegou ao Supremo porque um advogado bloqueado por Bolsonaro entrou com uma ação.

Ao se manifestar sobre a ação apresentada pelo advogado, Augusto Aras afirmou ao STF: "Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo Presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade."

Afirmou ainda que, apesar de Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma série de atos relacionados ao governo, as publicações "têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta".

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil