BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, PROJETO QUE DESTINA R$ 16 BILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS

A MP foi editada em março e buscava compensar as perdas de receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A previsão era de que os repasses seriam feitos até junho, prazo alongado até novembro durante a tramitação no Congresso. Até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões já tinham sido repassados. Bolsonaro vetou, no entanto, um dispositivo que determinava que caso houvesse uma sobra de recursos, eles deveriam ser distribuídos entre os entes federados.  Para fazer os repasses é feita uma comparação entre a arrecadação entre março e novembro de 2019 e o mesmo período de 2020. Entre as razões para o veto, o presidente fala que o dispositivo extrapola o objeto da medida, que é a compensação de perdas com arrecadação. Além disso, a alteração proposta “estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019.”.

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