ISENÇÃO DE ICMS PODE PREJUDICAR CONSUMIDORES, DIZ SECRETÁRIO
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Procurador Geral do Estado e Secretário da Fazenda concedem coletiva de imprensa sobre o novo pedido de suplementanção feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao Governo do Estado. Na foto: Manoel Vitório, secretário estadual da Fazenda Foto: Carol Garcia/GOVBA - Foto: Procurador Geral do Estado e Secretário da Fazenda concedem coletiva de imprensa sobre o novo pedido de suplementanção feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao Governo do Estado. Na foto: Manoel Vitório, secretário estadual da Fazenda Fot...O governo da Bahia não pretende conceder isenção ou desconto em ICMS para empresas em meio a crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, uma isenção no atual cenário da pandemia poderia trazer prejuízos para o consumidor baiano. O estado já gastou R$ 482 milhões de recursos próprios no combate a pandemia.
“O ICMS é um imposto recolhido pelo contribuinte, mas quem paga é o consumidor. Existe uma limitação e as pessoas não percebem o estado e o município como um ente federativo. Vivemos com as transferências de impostos. Abrir mão do ICMS é abrir mão de um tributo que o cidadão baiano arrecadou e que deve ser utilizado para atender essa população”, disse Vitório em entrevista hoje (22) ao Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias.
Foto: Carol Garcia/GOVBA
