TJBA JULGA AÇÃO DE ALTA ALÍQUOTA DO ICMS DE GASOLINA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) vai apreciar na próxima quarta-feira (28), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a alíquota do ICMS da gasolina - imposto de 28% cobrado pelo Governo do Estado para comercialização do combustível. O produto essencial tem o mesmo imposto cobrado por produtos não essenciais, como o cigarro, de acordo com o TJ-BA.

A proposta foi feita pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspra).

Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO