CORONEL APRESENTARÁ NOVO PROJETO CONTRA FAKE NEWS
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 374/2015-Complementar, que cria regime alternativo para estados fazerem rateio do ICMS entre municípios. Em destaque, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadO senador baiano Angelo Coronel (PSD) afirmou que irá apresentar um texto substitutivo ao projeto de lei contra fake news, que teve votação suspensa nessa terça no Senado. O PL 2630 é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
O senador baiano disse que não teve tempo para apreciar a matéria e decidiu por adiar a votação. Ele pontuou, no entanto, que não deve acolher a proposta e confirmou que irá "escrever" um texto "novo".
Um dos pontos defendidos por Coronel, que deve constar no substitutivo, é a exigência de que serviços de mensagens identifiquem o autor original da mensagem falsa que foi enviada e que a vítima da fake news possa gravar um vídeo ou áudio de retratação que deve ser automaticamente enviado para todos aqueles que receberam o conteúdo calunioso e possa também mover uma ação por crime contra a honra. Questionado sobre a viabilidade técnica da proposta, o senador se resumiu a dizer que este é um "problema" que deve ser resolvido pelas plataformas.
Outra ideia do senador é regular a compra de chips pré-pagos, que segundo ele são um dos principais artifícios usados por criminosos, uma vez que o cadastro eletrônico não confere muita confiabilidade.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
