MAIORIA DO STF DECIDE RESTRINGIR MP QUE BLINDA AGENTES PÚBLICOS

Em sessão de julgamento na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal - STF alcançou maioria de votos para limitar a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro editada com o objetivo de isentar agentes públicos de responsabilização civil e administrativa por atos de resposta à pandemia do novo coronavírus.

Seis dos onze ministros defenderam que as medidas de enfrentamento à pandemia devem seguir os critérios científicos reconhecidos por autoridades médicas e sanitárias. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento não foi encerrado e ainda há cinco ministros que poderão votar na sessão de hoje.

Foto: Jorge William / Agência O Globo