CMS DEBATE PROJETO QUE ADIA PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM SALVADOR

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, se posicionou contra a aprovação, durante sessão realizada nesta quarta-feira, 22, de um projeto de lei que tratava do adiamento dos prazos para pagamentos de impostos ao município.

O texto de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), professor e advogado tributarista, sugeria o adiamento e parcelamento do pagamento de tributos como o Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante o período da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus.

De acordo com o vereador Alexandre Aleluia, apenas o poder Executivo pode propor matéria na Casa que trate sobre tributos. Brito, por sua vez, reagiu afirmando que seu texto está amparado por decisão já expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na tentativa de promover um acordo para o impasse, o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), sugeriu uma reunião entre Aleluia e Edvaldo Brito para tratar do tema. A ideia é que o projeto também seja discutido com um representante da prefeitura de Salvador.