STJ MANTÉM EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO CPF PARA AUXÍLIO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, manteve, nesta segunda-feira (20), a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia. O ministro atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o requisito para o pagamento do auxílio de R$ 600.

O ministro acredita que a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população. Para Noronha, o governo mostrou que adotou medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas em postos da Receita.

Foto: Matheus Argentoni/Canaltech