OAB-BA REAGE CONTRA AUMENTO DE ICMS EM COMBUSTÍVEIS

A Ordem dos Advogados na Bahia (OAB-BA) decidiu, nesta sexta, 7, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o aumento estipulado pelo Governo do Estado pela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a venda de combustíveis

Atualmente, a alíquota básica do imposto na Bahia é de 18%. Alguns produtos, entretanto, têm alíquota majorada, chegando a 25%. É o caso dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Após a proposta ter sido votada, o Pleno encaminhará a decisão para que a seccional tome as medidas necessárias.

Foto: Angelino de Jesus