SENADO AVALIA FIM DE DUPLA NACIONALIDADE À BRASILEIROS

O Plenário do Senado divulgou nesta quarta-feira (29), que irá retomar a avaliação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim da cidadania brasileira para pessoas que adotam outra nacionalidade, ou seja, para brasileiros que têm dupla nacionalidade.

De acordo com o Senado, a PEC 6/2018 começou a ser debatida após o caso da brasileira Cláudia Hoerig, que, em 2018, teve que ser extraditada para os Estados Unidos para responder à acusação de assassinato contra o próprio marido e perdeu a nacionalidade brasileira por ter se casado com um americano.

Caso seja aprovado, o cidadão brasileiro poderá perder a nacionalidade em duas situações: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial como fraudes ou atentados contra o Estado ou quando o pedido for feito pelo cidadão à autoridade brasileira competente. A perda da nacionalidade será avaliada para que o o cidadão não se torne apátrido (sem nacionalidade). A PEC poderá ser votada já em primeiro turno.