RELATOR VOTA POR ANULAR QUEBRA DE SIGILOS DE FLÁVIO BOLSONARO

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votou pela concessão de habeas corpus e por anular a decisão de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido).

Segundo o G1, o desembargador é o relator de dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do senador. A sessão foi suspensa após o voto porque as outras duas desembargadoras que votariam pediram mais tempo para decidir se vão anular a quebra. Ainda não há data marcada para a retomada da sessão.

Para o desembargador, antes do pedido pela quebra feito pelo Ministério Público, o senador deveria ter sido ouvido ou intimado a depor, em respeito ao princípio constitucional do respeito ao contraditório - o que, segundo Antônio Carlos, não aconteceu.

Foto: Mateus Bonomi / AGIF