TJ-BA VAI ANALISAR APLICAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado nesta sexta-feira, 10, para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.

O grupo tem 10 integrantes, entre eles um desembargador, oito juízes e um assessor. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício do Judiciário baiano, Augusto de Lima Bispo.

De acordo com o texto, o grupo foi implantado por conta da “necessidade de realização de estudos para a estruturação e a implementação do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau”.

O colegiado do TJ-BA deverá acompanhar ainda o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos realizados por outro Grupo de Trabalho, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também para analisar a legislação.

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